ACIDENTE DE TRABALHO

Assessoria em Acidente de Trabalho

Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário

Você sabe quais são os seus direitos em caso de acidente de trabalho?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos garantidos ao trabalhador e por que a orientação jurídica é essencial nesses casos.

1. O que é considerado Acidente de Trabalho?

Segundo a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante a atividade profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional, resultando em afastamento, redução ou até perda da capacidade laboral.

Também são considerados acidentes de trabalho:

  • Doença ocupacional: adquirida em razão das condições de trabalho.

  • Acidente de trajeto: ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho.

2. Direitos do Trabalhador Acidentado

O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem uma série de direitos garantidos por lei, como:

  • Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa.

  • Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

  • Auxílio-doença acidentário (benefício pago pelo INSS).

  • Aposentadoria por invalidez, em casos graves.

  • Indenização por danos materiais e/ou morais, quando houver culpa do empregador.

3. Problemas Comuns e Soluções

  • Falta de emissão da CAT: caso a empresa não emita, o trabalhador, sindicato ou médico pode registrar a ocorrência diretamente no INSS.

  • Tentativa de demissão após o acidente: o trabalhador possui estabilidade de 12 meses, e qualquer dispensa nesse período pode ser revertida judicialmente.

4. Dicas e Recomendações Práticas

  • Exija sempre a emissão da CAT.

  • Guarde todos os documentos médicos e laudos.

  • Atualize relatórios junto ao INSS em caso de afastamento.

  • Procure orientação jurídica para avaliar direitos a indenizações.

  • Empresas devem investir em segurança do trabalho para evitar riscos e responsabilidades.

Conclusão

O acidente de trabalho pode gerar consequências sérias para o trabalhador e para a empresa.
Por isso, informação e apoio jurídico são fundamentais para assegurar o cumprimento da lei e a proteção dos direitos envolvidos.

👉 Se você sofreu um acidente de trabalho ou é empregador e precisa se resguardar, procure um advogado especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Ele poderá orientar sobre benefícios, estabilidade e possíveis indenizações.

Lembre-se: segurança e informação são as melhores formas de proteção.

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